Política de Qualidade
A Direção do Centro Paroquial compromete-se a cumprir os requisitos das crianças e famílias como também a implementar e melhorar continuamente a eficácia do Sistema da Gestão da Qualidade – S.G.Q. – segundo a norma ISO 9001:2000, visando proporcionar o enquadramento do CPBESA e estabelecer a revisão dos seus objetivos.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Informação ao Consumidor
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Telefone: 21 880 70 30
juridico@centroarbitragemlisboa.pt / diretor@centroarbitragemlisboa.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
Gestão de Reclamações
Em cumprimento do D.L. 156/2005, 15 de setembro e do D.L. 74/2017 de 21 de junho, este estabelecimento possui “Livro de Reclamações” em suporte papel e eletrónico.
1. O livro em suporte papel encontra-se disponível na secretaria e só poderá ser solicitado pelos próprios, pelos Encarregados de Educação ou quem assuma as responsabilidades parentais das crianças;
2. A reclamação deve ser redigida com esferográfica e em letras maiúsculas, legíveis e de forma concisa e objetiva;
3. Depois de efetuada a reclamação, o original deve ser destacada do livro e enviada, o prazo de 10 dias úteis, para a entidade competente (Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal);
4. O duplicado ficará na posse do reclamante, que se desejar, poderá enviá-la à referida entidade, mas neste caso, deverá juntar elementos comprovativos dos factos ou testemunhas presenciais (com os respetivos nomes e moradas);
5. Para efetuar uma reclamação eletrónica deverá fazê-lo na plataforma Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) neste link.